Um Regulamento Interno não deve ser apenas um documento guardado numa pasta. Quando bem estruturado, pode ser uma ferramenta importante para clarificar regras, organizar procedimentos e apoiar uma gestão mais coerente das relações laborais.
Este workshop foi pensado para profissionais que assumem responsabilidades na gestão das pessoas e no funcionamento das instituições e que precisam de compreender o que pode constar num Regulamento Interno, como o estruturar e que matérias devem ser consideradas.
A formação parte de um enquadramento legal essencial, mas privilegia uma abordagem prática e dinâmica, através da partilha de experiências, análise de situações concretas e resolução de questões colocadas pelos próprios formandos.
Objetivos:
- Compreender os aspetos essenciais de um Regulamento Interno das Relações Laborais;
- Identificar as principais matérias que podem integrar um Regulamento Interno;
- Compreender a importância do Regulamento Interno na organização e funcionamento da instituição;
- Analisar situações concretas relacionadas com a organização das relações laborais;
- Construir, a partir das questões e situações partilhadas pelos participantes, uma estrutura de Regulamento Interno adaptada à realidade institucional.
Conteúdos:
Enquadramento legal do Regulamento Interno das Relações Laborais
- Enquadramento legal;
- Importância prática do Regulamento Interno para o funcionamento da instituição;
- O papel do Regulamento Interno na organização das relações laborais.
Estrutura e matérias do Regulamento Interno
- Matérias que podem ser incluídas no Regulamento Interno;
- Organização e estruturação do documento;
- Aspetos a considerar na definição das normas internas.
Tempos de trabalho
- Aspetos mais relevantes da organização dos tempos de trabalho;
- Regras e situações práticas a considerar no Regulamento Interno.
Faltas, férias e licenças
- Principais regras aplicáveis;
- Situações frequentes e questões práticas;
- Forma de enquadrar estas matérias no Regulamento Interno.
Normas de funcionamento e organização interna
- Regras de funcionamento da instituição;
- Organização interna;
- Procedimentos e normas relevantes para o dia a dia.
Outras matérias relevantes
- Outras questões com impacto nas relações laborais;
- Análise de situações concretas apresentadas pelos participantes.
Porquê investir nesta formação?
- Porque um bom Regulamento Interno começa antes da sua redação;
- Porque as regras precisam de fazer sentido na prática;
- Porque permite transformar dúvidas em soluções;
- Porque pode apoiar a construção ou revisão do Regulamento Interno;
- Porque conhecer as regras ajuda a prevenir problemas.
Dr.ª Filipa Matias Magalhães é licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, mestre e doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra.
É formadora e oradora em seminários e cursos sobre Direito do Trabalho, proteção de dados e administração pública, colaborando com entidades como a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, UNAVE e CEFA.
Autora e coordenadora de várias publicações, incluindo “Descomplicar o Orçamento de Estado” e “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático”, atua ainda como árbitra no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).
A sua experiência alia conhecimento jurídico aprofundado à prática formativa, garantindo uma abordagem clara e aplicada às funções de Direção Técnica.
