No universo das IPSS, onde cada decisão impacta vidas e cada minuto conta, cumprir com as exigências legais e estar preparado para inspeções da Segurança Social e da ACT é um desafio constante. Esta formação surge como uma oportunidade única para transformar a forma como a sua instituição se prepara: conhecendo as obrigações legais, organizando a documentação obrigatória, antecipando riscos e respondendo com segurança e confiança a qualquer ação de fiscalização.
Esta é mais do que uma formação: é uma forma de trabalhar de forma mais segura, organizada e juridicamente fundamentada, libertando dirigentes e técnicos da incerteza — para que o foco possa estar no que realmente importa: gerir a instituição com tranquilidade e garantir a continuidade do apoio às pessoas.
Objetivo Geral:
Conhecer e cumprir as principais obrigações legais decorrentes da legislação laboral e da Segurança Social, preparando a instituição para enfrentar inspeções com segurança, organização e confiança.
Conteúdos:
- O Setor Cooperativo e Social: áreas de intervenção e respostas sociais;
- Regime do funcionamento das respostas sociais e poder de fiscalização da Segurança Social;
- O Compromisso, os Acordos de Cooperação e a responsabilidade pelo seu cumprimento;
- Responsabilidade dos membros dos órgãos sociais;
- Áreas de fiscalização e principais exigências legais aplicáveis às respostas sociais;
- Documentação obrigatória, comunicações e procedimentos internos;
- Do acompanhamento à fiscalização: mecanismos de defesa;
- O papel da ACT no cumprimento da legislação laboral;
- Adequação da modalidade do contrato;
- Cumprimento das obrigações decorrentes do Contrato de Trabalho e da Contratação Coletiva no que respeita à remuneração e outros suplementos salariais;
- Regime dos horários de trabalho e deveres acessórios do empregador;
- Local de trabalho, conteúdo funcional e o respeito pelos demais elementos contratuais essenciais;
- Informações obrigatórias, documentos de afixação obrigatória e comunicação com outras entidades (CITE, SS, entre outras);
- Tramitação das ações de fiscalização e reação às mesmas.
Porquê investir nesta formação?
- Segurança jurídica e institucional;
- Redução do risco de coimas e sanções;
- Organização documental conforme a lei;
- Equipas mais preparadas e informadas;
- Resposta confiante a inspeções da SS e da ACT.
Formadora:
Dr.ª Filipa Matias Magalhães é licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, mestre e doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra.
É formadora e oradora em seminários e cursos sobre Direito do Trabalho, proteção de dados e administração pública, colaborando com entidades como a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, UNAVE e CEFA.
Autora e coordenadora de várias publicações, incluindo “Descomplicar o Orçamento de Estado” e “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático”, atua ainda como árbitra no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).
A sua experiência alia conhecimento jurídico aprofundado à prática formativa, garantindo uma abordagem clara e aplicada às funções de Direção Técnica.
