Gestão de Licenças e Baixas Médicas em IPSS – Procedimentos, Direitos e Gestão Administrativa

No contexto das IPSS, Misericórdias e organizações da Economia Social, a gestão de licenças e baixas médicas representa um dos maiores desafios na administração de recursos humanos. Para além das exigências legais, estas situações têm impacto direto na continuidade dos serviços, na motivação das equipas e na sustentabilidade das organizações.

Invista nesta formação especializada e prepare a sua organização para enfrentar com segurança, eficiência e humanidade os desafios associados à gestão de licenças e baixas médicas.

Objetivo Geral:

• Capacitar gestores e administradores de IPSS para gerir eficazmente processos de licenças e baixas médicas, assegurando o cumprimento legal, a proteção dos direitos dos trabalhadores e a continuidade dos serviços prestados.

Objetivos Específicos:

• Dominar o enquadramento legal das licenças e baixas médicas;
• Implementar procedimentos administrativos corretos e eficientes;
• Gerir o impacto operacional das ausências prolongadas;
• Desenvolver estratégias de prevenção e acompanhamento;
• Conhecer direitos e deveres de trabalhadores e entidade empregadora;
• Aplicar boas práticas de comunicação e suporte aos colaboradores.

Conteúdos:

Módulo I – Enquadramento Legal das Licenças e Baixas

1.1. CCT CNIS-FNSTFPS: regime específico das IPSS vs Código do Trabalho;

1.2. Tipologia de ausências: licenças, baixas médicas e faltas justificadas;

1.3. Licença parental: 120/150 dias, partilha e períodos obrigatórios;

1.4. Licenças por adopção e outras licenças familiares;

1.5. Baixas por doença: CIT, subsídio e fiscalização médica;

1.6. Acidentes de trabalho: responsabilidades e seguros obrigatórios.

Módulo II – Procedimentos Administrativos e Documentação

2.1. Comunicação prévia: prazos e formalidades obrigatórias;

2.2. Documentos comprovativos: CIT, atestados e declarações médicas;

2.3. Interface com a Segurança Social: SINEC e comunicações electrónicas;

2.4. Registo interno: sistemas de controlo e arquivo obrigatório;

2.5. Fiscalização médica: quando solicitar e procedimentos;

2.6. Exercício prático: preenchimento de formulários e sistemas.

Módulo III – Gestão de Equipas e Substituições

3.1. Impacto operacional: análise de risco e continuidade de serviços;

3.2. Planeamento de substituições: equipas de reserva e polivalência;

3.3. Gestão da carga de trabalho: redistribuição e prioridades;

3.4. Comunicação interna: informar equipas sem violar privacidade;

3.5. Gestão de expectativas: utentes, famílias e colaboradores;

3.6. Caso prático: lar com 3 baixas simultâneas – como gerir?

Módulo IV – Aspectos Financeiros e Orçamentais

4.1. Custos directos: subsídios, seguros e substituições;

4.2. Custos indirectos: horas extra, qualidade do serviço;

4.3. Recuperação de custos: seguradoras e Segurança Social;

4.4. Provisões orçamentais: como planear financeiramente;

4.5. Indicadores de gestão: taxa de absentismo e análise de tendências;

4.6. Exercício prático: criação de dashboard de controlo de licenças.

Módulo V – Desenvolvimento Organizacional e Bem-estar

5.1. Prevenção do absentismo: ambiente de trabalho e motivação;

5.2. Programas de bem-estar: check-ups, ginástica laboral, apoio psicológico;

5.3. Gestão do regresso ao trabalho: reintegração progressiva;

5.4. Comunicação empática: como abordar situações sensíveis;

5.5. Liderança situacional: adaptar estilo às circunstâncias;

5.6. Role-play: conversas difíceis sobre licenças prolongadas.

Módulo VI – Casos Complexos e Plano de Acção

6.1. Licenças prolongadas: gestão de contratos suspensos;

6.2. Situações fraudulentas: como detectar e actuar legalmente;

6.3. Conflitos familiares: licenças simultâneas de cônjuges;

6.4. Emergências: procedimentos de urgência para situações críticas;

6.5. Tecnologia: apps e sistemas de gestão automatizada;

6.6. Plano de implementação individual: próximos passos para cada IPSS.

Porquê investir nesta formação?

• Cumprir a lei de forma rigorosa, dominando o enquadramento legal das licenças e baixas médicas;

• Implementar procedimentos administrativos eficazes, reduzindo erros e riscos legais;

• Assegurar a continuidade dos serviços, mesmo perante ausências prolongadas, através de estratégias de planeamento e substituição;

• Gerir custos e impactos financeiros, identificando soluções para minimizar encargos e otimizar recursos.

• Proteger direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, promovendo relações laborais mais equilibradas.

• Promover o bem-estar organizacional, com práticas de prevenção, acompanhamento e reintegração;

• Preparar a instituição para casos complexos, como fraudes, emergências ou licenças prolongadas.

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