Os horários de trabalho, as faltas e as férias fazem parte das situações com que as instituições lidam diariamente. Conhecer as regras aplicáveis e saber enquadrar corretamente cada situação é essencial para uma gestão organizada dos tempos de trabalho e para uma adequada aplicação da legislação laboral.
Esta formação foi pensada para Diretores Técnicos e responsáveis pelos Recursos Humanos e Contabilidade que precisam de compreender o regime legal dos tempos de trabalho e de não trabalho e, sobretudo, de saber aplicar esse conhecimento perante as situações concretas que surgem no dia a dia das instituições.
A formação parte de um enquadramento teórico essencial, mas privilegia uma abordagem prática, através da apresentação e resolução de casos concretos, permitindo aos participantes identificar as soluções legalmente possíveis para diferentes situações.
Objetivos:
- Conhecer o regime legal dos tempos de trabalho e de não trabalho;
- Conhecer e compreender o regime dos horários de trabalho;
- Identificar as diferentes modalidades de horários de trabalho e os respetivos regimes;
- Compreender as responsabilidades e poderes da entidade empregadora na definição dos horários;
- Saber enquadrar corretamente situações concretas relacionadas com horários de trabalho;
- Compreender o regime legal das faltas e respetivas consequências;
- Conhecer as regras aplicáveis ao direito a férias;
- Saber enquadrar corretamente diferentes situações relacionadas com faltas, férias e feriados.
Conteúdos:
O horário de trabalho enquanto elemento essencial do contrato
- Enquadramento legal do horário de trabalho;
- O horário de trabalho enquanto elemento essencial do contrato.
Modalidades de horários de trabalho
- Diferentes modalidades de horários de trabalho;
- Regimes aplicáveis a cada modalidade.
Responsabilidades e poderes da entidade empregadora
- Responsabilidades da entidade empregadora na definição do horário;
- Poderes da entidade empregadora na organização dos tempos de trabalho.
Adequação dos horários às necessidades da Instituição
- Horário por turnos;
- Horário rígido;
- Isenção de horário de trabalho;
- Horário flexível;
- Horário a tempo parcial;
- Jornada contínua;
- Adequação das modalidades de horário às necessidades de funcionamento da Instituição.
Formalização e alteração dos horários de trabalho
- Formalização das diferentes modalidades de horários;
- Regime aplicável;
- Possibilidade de alteração do horário de trabalho.
Direitos e deveres do trabalhador
- Direitos do trabalhador em cada regime;
- Deveres do trabalhador em função da modalidade de horário.
Tempos de não trabalho: faltas, férias e feriados
- Enquadramento do regime dos tempos de não trabalho;
- Faltas;
- Férias;
- Feriados.
Faltas
- Conceito de falta;
- Tipologias de faltas;
- Elenco de faltas;
- Consequências das faltas;
- Análise de situações concretas.
Direito a férias
- O direito a férias enquanto direito essencial dos trabalhadores;
- Aquisição, consolidação, vencimento e gozo das férias.
Regimes de férias
- Direito a férias dos trabalhadores com vínculo superior a um ano;
- Direito a férias no ano de contratação e no ano seguinte;
- Direito a férias nos contratos com duração inferior a 6 meses;
- Direito a férias no ano da suspensão do contrato;
- Direito a férias no ano da cessação do contrato.
Marcação e alteração das férias
- Regras aplicáveis à marcação das férias;
- Obrigatoriedade de afixação do mapa de férias;
- Possibilidade de alteração do período de férias.
Feriados
- Regime dos feriados;
- Tratamento legal dos feriados;
- Análise de situações práticas.
Porquê investir nesta formação?
- Serão analisadas diferentes modalidades e a sua adequação às necessidades de funcionamento.
- A formação permite compreender os regimes associados a diferentes modalidades, como turnos, horário rígido, horário flexível ou jornada contínua.
- Serão abordadas as regras relativas à possibilidade de alteração do horário de trabalho.
- Conhecer as suas tipologias permite analisar cada situação de forma mais adequada.
- Serão analisadas situações distintas em função do vínculo, contratação, suspensão ou cessação do contrato.
- Depois do enquadramento teórico, serão apresentados casos práticos para identificar as soluções legais possíveis.
Formadora:
Dr.ª Filipa Matias Magalhães é licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, mestre e doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra.
É formadora e oradora em seminários e cursos sobre Direito do Trabalho, proteção de dados e administração pública, colaborando com entidades como a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, UNAVE e CEFA.
Autora e coordenadora de várias publicações, incluindo “Descomplicar o Orçamento de Estado” e “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático”, atua ainda como árbitra no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).
A sua experiência alia conhecimento jurídico aprofundado à prática formativa, garantindo uma abordagem clara e aplicada às funções de Direção Técnica.
