Processos Disciplinares em IPSS – Procedimentos Legais, Direitos e Prevenção de Conflitos

No contexto específico das IPSS, Misericórdias e outras organizações da Economia Social, a gestão dos processos disciplinares é uma área sensível que exige não só conhecimento jurídico rigoroso, mas também capacidade prática para proteger os direitos dos trabalhadores e, simultaneamente, salvaguardar os interesses legítimos da instituição. Procedimentos bem conduzidos previnem litígios, reforçam a reputação institucional e promovem um ambiente de trabalho mais justo e saudável.

Invista na formação da sua equipa: uma abordagem disciplinar bem estruturada reduz riscos legais, protege pessoas e fortalece a confiança interna.

Objetivo Geral:

• Capacitar gestores e administradores de IPSS para conduzir processos disciplinares de forma legal, justa e eficaz, protegendo tanto os direitos dos trabalhadores como os interesses legítimos da instituição.

Objetivos Específicos:

• Dominar o enquadramento legal dos processos disciplinares;
• Identificar e qualificar infrações disciplinares;
• Appicar procedimentos disciplinares corretos e proporcionais;
• Desenvolver competências de investigação e recolha de evidências;
• Gerir situações disciplinares complexas e sensíveis;
• Implementar estratégias preventivas de conflitos laborais;
• Conhecer os direitos de defesa e recursos dos trabalhadores.

Conteúdos:

Módulo I – Enquadramento Legal do Poder Disciplinar

1.1. CCT CNIS-FNSTFPS vs Código do Trabalho: hierarquia normativa;

1.2. Poder disciplinar das IPSS: limites e responsabilidades;

1.3. Infracções disciplinares: leves, graves e muito graves (tipificação);

1.4. Sanções aplicáveis: repreensão, multa, suspensão e despedimento;

1.5. Prescrição das infracções: prazos de 60 dias e 1 ano;

1.6. Garantias do trabalhador: direito de defesa e dupla audiência;

1.7. Exercício prático: classificação de situações reais.

Módulo II – Procedimento Disciplinar Passo a Passo

2.1. Fase preparatória: investigação interna e recolha de elementos;

2.2. Instauração do procedimento: nota de culpa e notificação;

2.3. Direito de defesa: prazos, forma escrita e direito a acompanhamento;

2.4. Instrução do processo: inquirição e produção de prova;

2.5. Decisão fundamentada: aplicação de sanção ou arquivamento;

2.6. Prazos processuais: 30 dias úteis e suspensões legais;

2.7. Exercício prático: redacção de nota de culpa e fundamentação legal.

Módulo III – Gestão de Conflitos e Comunicação

3.1. Detecção precoce: sinais de comportamentos problemáticos;

3.2. Gestão preventiva: conversas informais e alertas pedagógicos;

3.3. Técnicas de comunicação assertiva em situações tensas;

3.4. Mediação de conflitos: quando mediar vs quando disciplinar;

3.5. Gestão emocional: controlar reações e manter profissionalismo;

3.6. Documentação de ocorrências: registo objectivo e factual;

3.7. Role-play: condução de entrevista disciplinar.

Módulo IV – Casos Especiais e Situações Complexas

4.1. Despedimento por justa causa: requisitos cumulativos e prova;

4.2. Faltas injustificadas graves: padrões e consequências;

4.3. Assédio moral/sexual: procedimentos específicos e protecção de vítimas;

4.4. Situações com utentes: violência, negligência e maus-tratos;

4.5. Trabalhadores protegidos: grávidas, sindicalistas, eleitos;

4.6. Interface com entidades externas: PSP, MP, ACT;

4.7. Análise de casos: jurisprudência relevante para IPSS.

Módulo V – Aspectos Administrativos e Documentação

5.1. Arquivo disciplinar: organização e confidencialidade;

5.2. Modelos documentais: notas de culpa, decisões, notificações;

5.3. Registo de sanções: sistema interno e comunicações obrigatórias;

5.4. Aspectos financeiros: multas, suspensões e impacto orçamental;

5.5. Seguros de responsabilidade civil: cobertura em processos disciplinares;

5.6. Auditoria interna: sistema de controlo e prevenção;

5.7. Exercício prático: criação de templates e check-lists.

Módulo VI – Implementação e Melhoria Contínua

6.1. Política disciplinar interna: regulamento e código de conduta;

6.2. Formação de equipas: sensibilização e competências disciplinares;

6.3. Cultura organizacional: prevenção vs punição;

6.4. Indicadores de gestão: taxa de processos e eficácia das medidas;

6.5. Plano de acção personalizado para cada IPSS;

6.6. Recursos e apoios: quando recorrer a consultoria externa.

Porquê investir nesta formação?

• Aplicar corretamente o enquadramento legal e evitar nulidades processuais;

• Proteger os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, os interesses legítimos da organização;

• Recolher e analisar provas de forma eficaz e documentada;

• Gerir situações sensíveis, como assédio, faltas graves ou conflitos com utentes;

• Implementar estratégias preventivas que reduzem o risco de litígios e reforçam a confiança interna;

• Estruturar políticas e regulamentos internos que promovem uma cultura organizacional saudável.

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