Num contexto em que as respostas sociais dirigidas à população idosa assumem uma relevância crescente, a função de Direção Técnica nas respostas de ERPI, SAD e Centro de Dia exige cada vez maior rigor, responsabilidade e conhecimento técnico-jurídico. Mais do que assegurar o bom funcionamento diário das respostas, o Diretor Técnico é o que garante a qualidade do serviço prestado, a conformidade legal da instituição e a proteção dos direitos dos utentes.
Esta formação foi concebida para apoiar profissionais que desempenham — ou pretendem desempenhar — funções de Direção Técnica nestas respostas sociais, proporcionando uma visão clara e estruturada do enquadramento legal da função, das exigências regulamentares e das responsabilidades associadas ao cargo.
Ao longo da ação, serão abordados aspetos fundamentais como o regime jurídico aplicável às diferentes respostas sociais, os requisitos estruturais e organizacionais, os processos de admissão e formalização contratual com os utentes, bem como as obrigações decorrentes do RGPD e do regime de prevenção da corrupção. Serão ainda analisados o Regulamento Interno de Funcionamento, o Contrato de Prestação de Serviços e as responsabilidades técnicas, administrativas e de liderança inerentes à função.
Com uma abordagem prática, atualizada e orientada para a realidade do terreno, esta formação permitirá exercer a Direção Técnica com maior segurança, confiança e alinhamento com as exigências legais e éticas do setor.
Objetivos
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Compreender o enquadramento legal aplicável às respostas sociais ERPI, SAD e Centro de Dia;
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Identificar os requisitos estruturais, organizacionais e funcionais exigidos pela legislação em vigor;
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Aplicar corretamente os procedimentos de admissão e formalização contratual dos utentes;
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Reconhecer as obrigações decorrentes do RGPD e do regime de prevenção da corrupção no contexto das respostas sociais;
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Elaborar e analisar um Regulamento Interno de Funcionamento de acordo com os requisitos legais;
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Estruturar e formalizar contratos de prestação de serviços de forma adequada e juridicamente segura;
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Identificar as responsabilidades legais associadas ao cargo de Direção Técnica;
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Distinguir e desempenhar eficazmente as funções técnicas, administrativas e de liderança inerentes à função;
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Promover uma relação ética, transparente e profissional com utentes, familiares e colaboradores.
Conteúdos
1. Enquadramento Legal da função de DT (ERPI, SAD e Centro de Dia):a. Regime jurídico que regula o funcionamento das várias respostas sociais;b. Estruturas e seus requisitos;
c. Utentes, admissão e formalização;
d. Responsabilidades ao nível do RGPD e do Regime anti-corrupção.
2. Regulamento Interno de Funcionamento:
a. O Regulamento Interno da resposta social – estrutura e aspetos a ter em conta.
3. Contrato de Prestação de Serviços:
a. Conteúdo e formalização;
b. Responsabilidade legal dos utentes.
4. Responsabilidades da Direção Técnica:
a. A necessidade de formalização do cargo mediante um contrato de prestação de serviço;b. Funções técnicas, administrativas e de liderança;
c. Responsabilidades e deveres da Direção técnica na relação com os utentes, familiares e trabalhadores.
Porquê investir nesta formação?
Porque exercer a Direção Técnica em ERPI, SAD ou Centro de Dia exige segurança jurídica, organização e liderança consciente.
Esta formação permite reduzir riscos legais, garantir o cumprimento das exigências da Segurança Social, estruturar corretamente regulamentos e contratos e reforçar a qualidade do serviço prestado.
É um investimento na proteção da instituição, na confiança do Diretor Técnico e na excelência da resposta social.
Dr.ª Filipa Matias Magalhães é licenciada em Direito pela Universidade de Lisboa, mestre e doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra.
É formadora e oradora em seminários e cursos sobre Direito do Trabalho, proteção de dados e administração pública, colaborando com entidades como a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, UNAVE e CEFA.
Autora e coordenadora de várias publicações, incluindo “Descomplicar o Orçamento de Estado” e “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Guia Prático”, atua ainda como árbitra no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).
A sua experiência alia conhecimento jurídico aprofundado à prática formativa, garantindo uma abordagem clara e aplicada às funções de Direção Técnica.
