Num contexto cada vez mais marcado pela digitalização e pelo rigor legal, é fundamental compreender os princípios da proteção de dados pessoais. Este curso visa dotar os participantes de conhecimentos básicos sobre a utilização e salvaguarda da informação pessoal, promovendo o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e boas práticas no tratamento de dados.
Este curso é uma oportunidade essencial para adquirir competências fundamentais nesta área transversal a todos os setores de atividade.
Objetivos
- Identificar a importância do direito fundamental à proteção de dados pessoais;
- Reconhecer as implicações do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) na respetiva atividade profissional;
- Reconhecer a importância da integração do RGPD com as diferentes normas dos Sistemas de Gestão (Qualidade, Ambiente, Segurança, Segurança Informática, …).
Conteúdos
- Direito fundamental à proteção de dados pessoais como autocontrolo da informação que nos respeita;
- Regulamento Geral de Proteção de Dados;
- Principais conceitos, princípios e atores;
- Obrigações dos responsáveis pelo tratamento e subcontratantes;
- Direitos dos titulares dos dados;
- Fiscalização.
- Implementação do RGPD – aspetos críticos / considerações gerais;
- Ciclo de Vida do Processo de Implementação do RGPD;
- Questões da Segurança Informática;